Background check é legal no Brasil? Entenda os limites da verificação de antecedentes no RH
9 Janeiro 2026
Cada vez mais presente nos processos seletivos, o background check exige critérios claros, base legal e alinhamento à LGPD para não gerar riscos trabalhistas e reputacionais às empresas.
Nos últimos anos, os processos seletivos passaram por uma clara mudança: se antes o foco estava quase exclusivamente na avaliação técnica e comportamental dos candidatos, hoje o RH também precisa lidar com temas como gestão de riscos, compliance, proteção de dados e responsabilidade jurídica.
Com isso, práticas como o background check ganharam espaço como parte das decisões estratégicas de contratação, especialmente em cargos de maior confiança ou impacto para o negócio.
Ao mesmo tempo, o avanço da legislação trabalhista interpretativa e, principalmente, a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxeram novos limites e responsabilidades para as empresas. A dúvida deixou de ser apenas “o que verificar” e passou a incluir “até onde é permitido verificar”, “como justificar essa prática” e “quais riscos ela pode gerar se mal conduzida”.
E para profissionais de RH e gestores de pequenas e médias empresas, entender o que é background check, como ele funciona na prática e quais são seus limites legais no Brasil deixou de ser um tema operacional e passou a ser uma questão de governança. Vem saber mais com o blog da Pluxee!
- O que é o background check?
- O background check é legal no Brasil?
- Como funciona o background check?
- Quais cuidados a LGPD exige no background check?
- E a verificação de antecedentes criminais, é permitida?
- O que dizem os dados de mercado sobre essa prática?
- Quais são as boas práticas para o RH?
- Concluindo
O que é o background check?
Também conhecido como “checagem de antecedentes”, o background check é um processo estruturado de validação de informações do candidato antes da contratação.
Durante o processo de recrutamento e contratação, a empresa pode realizar uma checagem de dados fornecidos pelo candidato, consultando informações públicas ou autorizadas que a auxiliem a confirmar identidade, histórico profissional e possíveis riscos associados à função.
No contexto corporativo, esse processo deve ser usado como um apoio à tomada de decisão e não como mecanismo automático de exclusão. O escopo deve ser sempre proporcional à vaga e claramente justificado.
Por que o background check se tornou relevante nas empresas?
O aumento das exigências regulatórias, somado à digitalização dos processos e à maior exposição a riscos legais, fez com que o tema ganhasse relevância no RH. Segundo o relatório Future of Recruiting, do LinkedIn Brasil, mais de 70% dos profissionais de recrutamento afirmam que a mitigação de riscos é hoje um fator estratégico nas contratações.
Além disso, em pequenas e médias empresas, uma contratação inadequada pode gerar impactos financeiros e operacionais significativos, reforçando a necessidade de processos mais criteriosos e documentados.
O background check é legal no Brasil?
Sim, desde que respeite a legislação trabalhista, a LGPD e o princípio da proporcionalidade.
A dúvida sobre se background check é legal é comum no RH. Embora não exista uma lei específica sobre o tema, a prática é permitida quando respeita a Constituição Federal, a CLT e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Isso significa que o processo precisa ter finalidade legítima, ser transparente, limitado ao necessário e vinculado à função. Consultas excessivas ou sem relação com a vaga podem ser interpretadas como violação de direitos fundamentais do candidato.
Como funciona o background check?
A verificação de antecedentes é feita por etapas, com uma definição de escopo, consentimento e análise contextualizada. Por lidar com dados pessoais e sensíveis, ela não deve ser genérica nem automática.
O primeiro passo é definir quais informações são realmente necessárias para aquela vaga específica. Em seguida, o candidato deve ser informado sobre o processo e autorizar formalmente a coleta e o uso dos dados.
As consultas devem se limitar a fontes legítimas e públicas, e os resultados precisam ser avaliados com critério, evitando decisões baseadas apenas em um único dado isolado. Esse cuidado reduz riscos de discriminação e fortalece a governança do processo seletivo.
Quais cuidados a LGPD exige no background check?
Nesse processo, a base legal, transparência, segurança e limitação do uso dos dados são essenciais.
Qualquer processo seletivo envolve tratamento de dados pessoais, e o background check no Brasil intensifica essa responsabilidade. A LGPD determina que a empresa tenha uma base legal clara, geralmente o consentimento ou o legítimo interesse devidamente documentado.
Além disso, o candidato deve ser informado sobre quais dados serão tratados, por quanto tempo e com qual finalidade. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) destaca que processos de recrutamento exigem atenção redobrada quanto à segurança da informação e à governança de dados.
E a verificação de antecedentes criminais, é permitida?
Sim, mas apenas em situações justificadas pela natureza do cargo.
A verificação de antecedentes criminais é um dos pontos mais sensíveis do processo e, no Brasil, o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é de que essa exigência só é legítima quando houver relação direta entre a função e o risco envolvido.
Cargos que lidam com valores, informações confidenciais, segurança ou populações vulneráveis podem justificar a checagem de antecedentes criminais. Fora desses contextos, a prática pode ser considerada abusiva e gerar passivos trabalhistas.
O que dizem os dados de mercado sobre essa prática?
A maioria das empresas brasileiras já adota algum nível de checagem pré-contratual.
Uma pesquisa da consultoria KPMG Brasil mostrou que mais da metade das empresas brasileiras já utilizam algum tipo de verificação pré-contratual em cargos estratégicos, principalmente para reduzir riscos financeiros e reputacionais.
Flutuações de mercado também indicam que pequenas e médias empresas são mais impactadas por erros de contratação, pois contam com estruturas mais enxutas e menor margem para retrabalho. Dados como esses ajudam a explicar a consolidação do como uma prática de gestão de riscos.
Quais são as boas práticas para o RH?
Para aplicar o background check de forma responsável, algumas boas práticas são fundamentais:
- Avaliar caso a caso, evitando processos padronizados e automáticos;
- Documentar critérios e decisões, garantindo rastreabilidade;
- Treinar líderes e recrutadores sobre limites legais;
- Integrar o processo às políticas de compliance e governança.
Além disso, é recomendável que o RH trabalhe em conjunto com o jurídico ou com parceiros especializados para estruturar processos seguros e alinhados à legislação.
Concluindo
Quando bem utilizado, o background check não deve ser visto como um instrumento de exclusão, mas como parte de uma estratégia mais ampla de gestão de riscos, confiança e transparência nas relações de trabalho.
Para empresas que buscam amadurecer seus processos de RH, especialmente em PMEs em fase de crescimento, essa prática pode contribuir para decisões mais conscientes, desde que respeite os direitos dos candidatos e os princípios legais.
E entender o que é background check, seus limites e suas responsabilidades é essencial para equilibrar segurança jurídica, eficiência operacional e também uma experiência justa para quem participa do processo seletivo.
Na prática
- O background check é permitido no Brasil, mas deve ser proporcional, transparente e vinculado à função exercida;
- A verificação de antecedentes criminais só é legítima quando houver relação direta com os riscos do cargo;
- A LGPD exige base legal clara, minimização de dados e governança em todo o processo seletivo;
- Para PMEs, estruturar esse processo reduz riscos trabalhistas e fortalece decisões estratégicas de contratação.
Vem pra Pluxee!
Benefícios corporativos com segurança jurídica é na Pluxee!
Ofereça benefícios corporativos para a sua equipe! Preencha o formulário e entraremos em contato.
