Como funciona um processo trabalhista para empresas

O processo trabalhista é um procedimento jurídico que ocorre quando há um conflito entre empregado e empregador relacionado à relação de trabalho, e a solução é levada à Justiça do Trabalho. 

Para empresas, compreender as principais fases do processo trabalhista é fundamental, tanto para garantir uma atuação correta em cada fase quanto para organizar a gestão de pessoas e reduzir riscos futuros.

Neste post, o blog da Pluxee detalha como funciona um processo trabalhista iniciado pelo trabalhador, desde a sua abertura até a conclusão, explicando cada uma das etapas e os cuidados que as empresas precisam adotar ao longo do caminho.

Continue lendo e confira nossa linha do tempo de um processo do trabalho!]

1. A abertura da ação trabalhista

O processo trabalhista tem início com a petição inicial, apresentada pelo trabalhador ou por seu representante legal. Nela, são descritos os fatos que motivaram a ação, acompanhados de documentos e provas que sustentam a versão do reclamante (o trabalhador, nesse caso).

Para a empresa, o primeiro ponto de atenção é a notificação. Após a distribuição da ação, a Justiça do Trabalho envia uma comunicação à parte reclamada (a empresa), informando a existência do processo e a data da audiência. Esse é o momento em que o setor jurídico ou os responsáveis internos devem ser acionados para analisar o caso e preparar a defesa.

É fundamental que a empresa mantenha os dados de endereço sempre atualizados, já que a falta de recebimento da intimação do processo trabalhista pode gerar complicações — como revelia, que ocorre quando um representante não comparece à audiência e perde a oportunidade de apresentar defesa.

2. Audiência inicial e tentativa de conciliação

O processo trabalhista é marcado pela busca constante de conciliação entre as partes. Por isso, a primeira audiência é geralmente destinada à tentativa de acordo.

Nesse momento, empregado e empregador são convidados a chegar a um consenso que encerre o processo. Caso isso ocorra, o acordo é homologado pelo juiz e o processo é encerrado.

Para as empresas, essa fase exige preparo: é importante acompanhar o processo trabalhista com muita atenção, ter clareza sobre os limites de negociação, avaliar riscos financeiros e verificar se um acordo pode ser uma alternativa viável diante dos custos e da duração do processo.

Se não houver acordo, o processo segue para a fase de instrução.

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3. Defesa da empresa (contestação)

Na audiência inicial ou dentro do prazo estipulado, a empresa deve apresentar sua contestação, que é a defesa formal contra as alegações do trabalhador.

A contestação deve incluir:

• Exposição dos fatos sob a ótica da empresa;
• Documentos que comprovem o cumprimento das obrigações trabalhistas, como contratos, holerites, registros de ponto e comprovantes de pagamento;
• Eventuais testemunhas que corroborem a versão da empresa.

Nesse momento, a organização deve contar com o suporte de profissionais de advocacia trabalhista, além de manter em ordem sua documentação de RH. A ausência de provas documentais ou inconsistências compromete a defesa.

4. Fase de instrução

A fase de instrução processual é dedicada à produção e à análise de provas. É aqui que as alegações são confrontadas e o juiz reúne os elementos necessários para formar sua convicção.

Essa etapa pode incluir:

• Depoimentos do reclamante e de representantes da empresa;
• Oitiva de testemunhas indicadas por ambas as partes;
• Análise de documentos, laudos ou perícias (quando há, por exemplo, discussão sobre insalubridade ou periculosidade).

Para a empresa, o cuidado nessa fase envolve alinhar os representantes que prestarão depoimento, garantir a presença de testemunhas e disponibilizar todos os documentos solicitados pelo juiz.

5. Sentença

Após a fase de instrução, o juiz analisa todas as provas apresentadas e emite uma sentença, que é a decisão sobre o caso.

A sentença pode:

• Julgar os pedidos do trabalhador procedentes (total ou parcialmente).

ou

• Julgar os pedidos improcedentes, favorecendo a empresa.

Além disso, a decisão estabelece os valores devidos, caso haja condenação, e as condições de cumprimento.

Nesse ponto, cabe à empresa avaliar, junto de seu setor jurídico, se a sentença será cumprida integralmente ou se é mais adequado recorrer.

6. Recursos

Em um processo trabalhista, os recursos são uma parte comum e acontecem quando uma das partes não concorda com a sentença.

Os principais recursos no âmbito trabalhista são:

• Embargos de declaração: quando há dúvidas, omissões ou contradições na sentença;
• Recurso ordinário: utilizado para contestar decisões de primeira instância nos Tribunais Regionais do Trabalho;
• Recurso de revista: aplicado em casos de divergência jurisprudencial ou violação de lei, julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Para a empresa, recorrer pode ser uma estratégia de defesa quando há fundamentos jurídicos consistentes para contestar a decisão. No entanto, é importante avaliar os custos, o tempo de tramitação e as chances de êxito.

7. Fase de execução

Se não houver recursos ou após o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos), inicia-se a fase de execução.

Nessa etapa, a decisão judicial deve ser cumprida, e significa que a empresa pode ser obrigada a:

• Pagar valores devidos ao trabalhador;
• Cumprir obrigações de fazer ou não fazer, como anotar carteira de trabalho ou entregar documentos.

Se o pagamento não for realizado voluntariamente, podem ser adotadas medidas como bloqueio de valores via sistema BacenJud, penhora de bens ou outras formas de garantir o cumprimento da decisão.

A execução pode ser uma fase delicada, já que envolve a efetiva satisfação dos créditos reconhecidos em juízo. Por isso, o acompanhamento da equipe jurídica é indispensável.

8. Encerramento do processo

O processo é considerado encerrado quando a decisão é cumprida e todas as obrigações são satisfeitas. A partir daí, não restam pendências jurídicas relacionadas à ação.

Para a empresa, o fim do processo também deve ser um momento de aprendizado: registrar os principais pontos discutidos, revisar procedimentos internos e reforçar práticas de compliance trabalhista reduzem a probabilidade de novos litígios.

Boas práticas para empresas durante o processo

Embora cada processo trabalhista tenha suas especificidades, algumas boas práticas podem ajudar as empresas a conduzi-lo de maneira mais organizada:

• Centralizar a documentação trabalhista em sistemas confiáveis, garantindo fácil acesso em caso de litígio;
• Manter comunicação clara com a assessoria jurídica, evitando perda de prazos ou informações importantes;
• Preparar gestores e representantes que possam ser chamados para depor;
• Tratar cada processo como uma oportunidade de revisão de práticas internas e de conformidade com a legislação.

Dúvidas frequentes relacionadas a processos trabalhistas

Como saber se tenho um processo trabalhista?

A empresa é formalmente comunicada pela Justiça do Trabalho quando um processo é registrado em seu nome. Essa notificação é enviada ao endereço informado nos cadastros oficiais e contém os detalhes sobre a ação e a data da audiência. Por isso, manter os dados sempre atualizados é essencial para garantir o recebimento da comunicação e possibilitar a preparação adequada da defesa.

Quanto tempo demora um processo trabalhista?

Não existe um prazo fixo para a conclusão de um processo trabalhista. A duração depende de fatores como a complexidade do caso, a necessidade de perícias, a quantidade de provas a serem analisadas e a possibilidade de recursos. Em média, uma ação em primeira instância pode levar de alguns meses a mais de um ano, mas processos mais complexos podem se estender por períodos maiores.

O empregador pode processar o empregado?

Sim. Embora seja menos frequente, a legislação permite que o empregador ingresse com ação na Justiça do Trabalho contra o empregado, quando há fundamentos para isso. Nesses casos, aplicam-se as mesmas regras processuais, com etapas de audiência, produção de provas e decisão judicial, de forma semelhante às ações propostas por trabalhadores contra empresas.

Gestão trabalhista segura começa com conhecimento

O processo trabalhista segue etapas bem definidas, desde a abertura da ação até o encerramento, passando por audiências, apresentação de defesa, produção de provas, sentença, recursos e execução.

Para as empresas, conhecer cada uma dessas fases é essencial não apenas para lidar corretamente com um processo em andamento, mas também para estruturar práticas de gestão de pessoas e de documentação que reduzam riscos futuros.

Uma postura organizada, com atenção à legislação e apoio jurídico especializado, contribui para que a empresa conduza esses processos de forma segura e eficiente, mantendo a conformidade legal e protegendo sua operação.