Rescisão indireta: o que é, como funciona e como o RH deve agir para evitar riscos trabalhistas

Na prática, a rescisão de contrato de trabalho indireta ocorre quando o empregado considera que a empresa descumpriu uma obrigação contratual grave e, por isso, busca o desligamento com garantias legais, incluindo saldo salarial, aviso-prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, FGTS e multa de 40%.

Rescisão indireta e demissão por justa causa são a mesma coisa?

Não, a rescisão indireta funciona como um contraponto à justa causa: enquanto a justa causa é aplicada pelo empregador, a rescisão indireta é solicitada pelo colaborador, motivada por condutas irregulares da empresa.

Qual é a base legal da rescisão indireta?

O fundamento jurídico está no artigo 483 da CLT, que lista circunstâncias específicas que caracterizam falta grave patronal. Para que o pedido seja validado, a alegação deve ser comprovada de forma documental.

O colaborador pode pedir rescisão indireta sem entrar com processo judicial?

Sim, ele pode relatar a irregularidade internamente. Porém, para reconhecimento formal, o caminho usual é a ação judicial, onde o juiz avalia provas e define se a rescisão é procedente.

A empresa deve tentar resolver o problema antes que vire uma ação?Com certeza! Quando há a comunicação interna de irregularidades, o RH deve investigar imediatamente e corrigir os pontos identificados. Empresas com práticas formais de governança de RH e ação rápida e eficiente reduzem significativamente o risco de judicialização.A rescisão só é válida após decisão judicial?Na maioria dos casos, sim. Embora o colaborador possa se afastar alegando falta grave, é o Judiciário que valida ou não a rescisão e determina o pagamento das verbas.Dados de mercado sobre rescisões e desligamentos apontam que a maioria tem decisão favorável ao trabalhador, reforçando a importância de prevenir falhas operacionais e contratuais.