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Vale a pena recorrer a uma sentença trabalhista?

21 Outubro 2025

Entenda quando o recurso é uma estratégia válida e quando ele pode gerar mais custos e desgaste.

Quer saber mais sobre questões trabalhistas? Neste artigo você vai ver:

Os processos trabalhistas estão entre os mais comuns na Justiça brasileira, especialmente em um cenário de alta complexidade nas relações de trabalho. Mesmo com os avanços trazidos pela Reforma Trabalhista de 2017, muitas empresas ainda enfrentam desafios para lidar com disputas judiciais.

Uma das dúvidas mais frequentes após uma decisão é: vale a pena recorrer de uma sentença trabalhista? Essa é uma questão que exige uma análise cuidadosa, considerando fatores jurídicos, financeiros e estratégicos. 

Entenda com a Pluxee um pouco mais sobre as fases do processo trabalhista, os recursos no processo do trabalho e também o que empresas de menor porte devem ponderar antes de tomar uma decisão.

O que é uma sentença trabalhista

A sentença trabalhista é uma das últimas fases de um processo trabalhista, e é a decisão emitida por um juiz do trabalho após a análise de um processo. Nela, o magistrado determina quem tem razão na disputa e quais são as obrigações impostas a cada parte, como o pagamento de verbas rescisórias, indenizações ou o reconhecimento de vínculo empregatício.

Depois dessa decisão, inicia-se o chamado cumprimento de sentença trabalhista, em que as partes devem cumprir o que foi determinado pelo juiz. Caso alguma delas discorde, é possível recorrer, dando início à fase recursal do processo trabalhista.

Quando cabe recurso e como ele funciona

O direito de recorrer é assegurado pela Constituição e tem o objetivo de garantir o contraditório e a ampla defesa. Ou seja, qualquer parte insatisfeita com a decisão pode solicitar que o caso seja reavaliado por uma instância superior.

Na prática, isso significa que a empresa pode recorrer mais de uma vez, dependendo da fase processual e das instâncias envolvidas. A dúvida sobre quantas vezes a empresa pode recorrer em processo trabalhista é comum – e a resposta depende do tipo de recurso cabível em cada etapa.

No entanto, é importante lembrar que o recurso precisa ser tecnicamente fundamentado, apresentando argumentos jurídicos claros e provas concretas. Recorrer apenas por insatisfação, sem base legal, pode prolongar o processo e gerar mais custos.

Tipos de recursos no processo trabalhista

O processo trabalhista conta com diferentes modalidades de recurso, que variam conforme a fase e a instância em que o processo se encontra. O mais comum é o Recurso Ordinário, interposto contra decisões das Varas do Trabalho e julgado pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Em seguida, há o Recurso de Revista, utilizado para questionar decisões dos TRTs no Tribunal Superior do Trabalho (TST), geralmente quando há divergência de interpretação da lei. Outras possibilidades incluem o Embargo de Declaração, usado para esclarecer omissões ou contradições na sentença, e o Recurso Extraordinário, direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando há discussão de matéria constitucional.

Conhecer essas modalidades ajuda as empresas a entender até onde é viável levar uma disputa e quais os impactos financeiros e processuais de cada escolha.

Avaliar riscos e custos: o primeiro passo

Recorrer de uma sentença trabalhista envolve custos diretos e indiretos. Entre os diretos, estão honorários advocatícios, custas processuais e o depósito recursal.

O depósito recursal do TST é um valor que a empresa precisa depositar para poder recorrer a instâncias superiores. Esse depósito tem a função de garantir o cumprimento da decisão caso o recurso seja negado, funcionando como uma forma de segurança processual. Porém, ele pode representar um custo expressivo para pequenas e médias empresas, exigindo análise prévia de viabilidade antes de seguir com o recurso.

Os custos indiretos incluem o tempo e o desgaste emocional da equipe envolvida, além do impacto na imagem da empresa e na rotina do RH e do departamento jurídico.

Checklist de decisão: vale a pena recorrer?

Antes de decidir se vale a pena recorrer de uma sentença trabalhista, é essencial fazer uma análise de risco estruturada. Algumas perguntas podem orientar o processo:

  • O valor em discussão é relevante para a saúde financeira da empresa?
  • Existem precedentes favoráveis nas instâncias superiores?
  • O custo do recurso compensa o possível benefício?
  • Há erros claros na sentença ou omissões que justificam o recurso?
  • Existe abertura para um acordo em ação trabalhista que reduza o impacto financeiro e o desgaste?

Empresas de pequeno e médio porte, que costumam ter margens menores e estrutura enxuta, devem ter atenção redobrada nessa avaliação.

O papel estratégico do RH na decisão

Embora a decisão sobre recorrer ou não seja jurídica, o RH tem papel essencial nesse processo. As causas trabalhistas geralmente têm origem em questões de gestão de pessoas, como falhas de comunicação, descumprimento de políticas internas ou inconsistências no controle de ponto.

O RH pode contribuir analisando se o caso reflete problemas estruturais e como evitá-los no futuro. Além disso, pode atuar como um canal de prevenção e diálogo, fortalecendo a cultura de conformidade e reduzindo a chance de novas ações.

Quando recorrer pode ser vantajoso

Há situações em que recorrer é não apenas legítimo, mas estrategicamente necessário:

  • Erros processuais ou de interpretação da lei: se a decisão contém falhas ou ignora provas relevantes.
  • Precedentes favoráveis: quando há entendimento diferente em instâncias superiores.
  • Impacto financeiro elevado: se o valor da condenação compromete o caixa da empresa.
  • Proteção de políticas internas e compliance: para evitar precedentes que fragilizem futuras decisões.

Nesses casos, recorrer é uma estratégia de gestão de risco, não apenas uma reação à derrota judicial.

Quando recorrer pode ser um erro

Em contrapartida, insistir em um recurso pode ser mais prejudicial do que benéfico quando:

  • A decisão está bem fundamentada e segue a jurisprudência dominante;
  • O custo do recurso é maior que o potencial retorno;
  • O processo pode prejudicar a reputação da empresa;
  • A insistência impede um acordo vantajoso.

Para PMEs, prolongar um processo sem boas chances de êxito pode gerar perdas financeiras e operacionais desnecessárias.

Conciliação e aprendizado: os caminhos da prevenção

A Justiça do Trabalho valoriza a conciliação em todas as fases – desde o início até o cumprimento de sentença trabalhista. Buscar um acordo em ação trabalhista pode ser a alternativa mais eficiente para encerrar o litígio e reduzir custos.

Além disso, cada processo deve ser visto como uma fonte de aprendizado. O RH e o jurídico podem identificar falhas em políticas, registros ou treinamentos. Essa análise deve resultar em ajustes de práticas e políticas internas, reduzindo riscos futuros.

Para fortalecer a prevenção de novos litígios, vale investir em:

  • Treinamento de gestores e líderes sobre direitos e deveres trabalhistas;
  • Atualização constante das políticas internas conforme mudanças legais;
  • Documentação clara e bem organizada;
  • Canais de comunicação transparentes para resolução de conflitos internos.

Essas medidas contribuem para uma gestão mais segura e humanizada, diminuindo a probabilidade de judicialização.

Concluindo

Recorrer de uma sentença trabalhista pode ser uma decisão acertada – desde que baseada em critérios técnicos e estratégicos, e não apenas na insatisfação com o resultado.

Para pequenas e médias empresas, o ideal é buscar o equilíbrio entre o custo e o benefício do recurso, considerando que nem sempre a vitória judicial representa o melhor desfecho. Em muitos casos, o aprendizado e a prevenção valem mais do que a disputa prolongada.

Na prática

  • Recorrer pode ser uma boa estratégia quando há erro processual, impacto financeiro alto ou divergência jurídica, mas exige análise técnica e planejamento.
  • O depósito recursal e os custos indiretos tornam essencial avaliar a viabilidade antes de entrar na fase recursal do processo trabalhista.
  • Investir em prevenção, políticas claras e cultura de diálogo é o melhor caminho para reduzir ações e proteger a reputação da empresa.

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