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O cartão vale-alimentação é uma opção de benefício para os trabalhadores, mas não é obrigatório para o empregador — a não ser que esteja especificado no contrato de trabalho ou estabelecido por meio de acordo ou convenção sindical.
De acordo com o PAT, que regula o vale-alimentação, o desconto no salário é limitado a 20% do custo direto do benefício concedido.