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ASO admissional e demissional: a importância para a empresa

24 Outubro 2025

Entenda como o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) protege a empresa de riscos trabalhistas, garante segurança jurídica e reforça o compromisso com a saúde dos colaboradores.

A saúde dos funcionários de uma empresa é um dos principais ativos de qualquer companhia. Por isso, acompanhar de perto como estão as pessoas que trabalham com você é fundamental. Acompanhe este artigo e saiba mais. Você verá:

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um dos documentos mais importantes dentro da gestão de pessoas. Apesar de muitas vezes ser tratado como uma mera formalidade, ele representa uma das principais ferramentas de prevenção de riscos trabalhistas e de cuidado com a saúde dos colaboradores. 

Por isso, entender o que é ASO admissional, o que é ASO demissional, quais são as responsabilidades legais da empresa e como ele se aplica nos momentos de admissão e demissão é essencial para qualquer departamento de Recursos Humanos — especialmente em tempos em que a fiscalização sobre saúde e segurança do trabalho tem se tornado cada vez mais rigorosa.

O que é o ASO?

O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é o documento que atesta a aptidão física e mental do trabalhador para desempenhar suas atividades, exigido conforme o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), previsto na Norma Regulamentadora n.º 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego.

Quem emite o ASO?

A emissão do ASO é exclusiva de um médico do trabalho, que analisa as condições de saúde do colaborador com base nos riscos ocupacionais do cargo.

Quando o ASO é obrigatório?

O exame é obrigatório em todas as fases da relação de trabalho: admissão, mudança de função, retorno após afastamento, exames periódicos e demissão.

O documento deve sempre indicar se o colaborador está “apto” ou “inapto”, descrevendo o cargo e as condições ambientais de trabalho.

ASO admissional: a porta de entrada segura

O ASO admissional, também conhecido como atestado admissional, é realizado antes do início das atividades do colaborador.

O que é ASO admissional?

É o exame médico que garante a segurança do trabalhador e protege a empresa de possíveis passivos trabalhistas relacionados à saúde.

Quando devo pedir o ASO admissional?

Sempre que um novo colaborador for contratado, antes de assumir suas funções. Ele serve para confirmar que o trabalhador está apto a exercer as atividades relacionadas ao cargo.

Esse exame admissional é fundamental para evitar afastamentos precoces e prevenir doenças ocupacionais. Além disso, cria um registro médico inicial que servirá como base para comparações futuras (como em exames de retorno ou demissionais).

ASO demissional: encerrando o vínculo corretamente

O ASO demissional, também conhecido como atestado de saúde ocupacional demissional, deve ser feito no momento da rescisão contratual.

O que é ASO demissional?

É o exame que verifica as condições de saúde no encerramento do vínculo e comprova que a empresa cumpriu suas obrigações legais.

Quais são as exceções para o ASO demissional?

Ele é dispensado se o colaborador tiver feito um exame médico há menos de 135 dias (graus de risco 1 e 2) ou 90 dias (graus 3 e 4), conforme a NR-7.

O exame demissional e admissional têm finalidades diferentes, mas ambos são igualmente importantes: enquanto o primeiro protege a empresa no início do vínculo, o segundo assegura que o colaborador está deixando a organização em boas condições de saúde.

Caso o trabalhador seja considerado inapto, a empresa deve investigar as causas, emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e adotar os procedimentos legais cabíveis.

As responsabilidades da empresa em relação ao ASO

A empresa tem deveres claros em relação ao ASO admissional e demissional. Veja os principais:

Quem paga pelos exames?

A empresa é responsável por todos os custos relacionados à realização dos exames médicos ocupacionais.

Quanto tempo devo guardar os ASOs?

Os ASOs e laudos médicos devem ser mantidos pela empresa por no mínimo 20 anos após o desligamento do colaborador, conforme exige a NR-7.

Outras obrigações legais:

  • Implementar e manter atualizado o PCMSO;
  • Garantir a realização de todos os exames previstos;
  • Manter arquivados os documentos em prontuário clínico individual;
  • Disponibilizar os ASOs à fiscalização trabalhista, quando solicitado.

O descumprimento dessas obrigações pode gerar multas administrativas, indenizações por danos morais ou materiais e até ações trabalhistas, especialmente se for comprovado que a empresa negligenciou sua responsabilidade sobre a saúde ocupacional.

O valor jurídico e preventivo do ASO

Do ponto de vista jurídico, o ASO é um documento de grande valor probatório em processos trabalhistas. Ele pode servir como evidência de que a empresa adotou as medidas necessárias para garantir a segurança e o bem-estar dos colaboradores, conforme a legislação rege.

Por outro lado, a ausência ou o preenchimento incorreto do exame admissional e demissional pode ter o efeito oposto: reforçar a responsabilidade da empresa em casos de alegação de doença ocupacional. Isso porque, sem o documento devidamente emitido e assinado por um médico do trabalho, torna-se difícil comprovar que o empregador cumpriu suas obrigações legais.

Além disso, o ASO atua como um instrumento de gestão preventiva, permitindo ao RH monitorar padrões de adoecimento, identificar possíveis riscos ambientais e adotar medidas de correção antes que se tornem problemas maiores.

Valor preventivo: gestão de saúde e bem-estar

Além de seu papel jurídico, o ASO tem valor estratégico para a gestão de saúde corporativa. Ele permite mapear riscos, identificar padrões de adoecimento e adotar ações preventivas. Com base nesses dados, o RH pode planejar campanhas de bem-estar, reduzir o absenteísmo e promover ambientes mais saudáveis.

Em outras palavras, o ASO é um instrumento legal e também uma ferramenta de gestão inteligente.

Tecnologia a favor da saúde ocupacional

A digitalização do RH trouxe mais eficiência ao controle dos exames admissionais e demissionais.

Hoje, muitas empresas utilizam sistemas integrados para gerenciar os prazos dos exames, armazenar documentos com segurança e emitir alertas automáticos sobre vencimentos.

Essas ferramentas reduzem erros humanos e garantem conformidade com as normas trabalhistas, especialmente para empresas com grande número de colaboradores.

TENHA UM MELHOR CONTROLE DE SAÚDE CORPORATIVA

ASO como parte da estratégia de bem-estar corporativo

A gestão do atestado de saúde ocupacional também pode ser integrada a programas de benefícios corporativos, como planos de saúde, check-ups preventivos e campanhas de qualidade de vida.

Com isso, o ASO deixa de ser apenas um requisito burocrático e passa a fazer parte de uma política ativa de cuidado com o colaborador.

Essa integração reforça o propósito de empresas que investem em bem-estar e produtividade de forma sustentável.

Checklist: boas práticas para o RH

Para manter o processo de ASO admissional e demissional eficiente, o RH deve seguir algumas boas práticas:

  • Escolher clínicas ocupacionais confiáveis, com médicos do trabalho habilitados.
  • Atualizar periodicamente o PCMSO conforme mudanças nas funções e riscos.
  • Monitorar os prazos de exames periódicos e de retorno ao trabalho.
  • Garantir o sigilo médico e a segurança de dados dos colaboradores.
  • Treinar gestores e líderes sobre o papel do ASO e suas implicações legais.

Essas ações reforçam a importância do ASO como parte da cultura de saúde e segurança da empresa.

Concluindo

O ASO admissional e demissional é um instrumento que une prevenção, conformidade e responsabilidade social. Ele protege a empresa juridicamente, assegura a integridade do colaborador e demonstra o compromisso da organização com um ambiente de trabalho saudável e seguro.

Para o RH, compreender o que é o ASO e integrá-lo à rotina de gestão é essencial para reduzir riscos, aumentar a produtividade e fortalecer a confiança entre empresa e colaborador.

Na prática

  • O ASO é obrigatório em todas as etapas do vínculo e deve ser emitido por um médico do trabalho conforme o PCMSO.
  • O ASO admissional e demissional garante segurança jurídica à empresa e proteção à saúde do colaborador.
  • Os documentos devem ser guardados por no mínimo 20 anos, servindo como prova legal e base de dados para gestão preventiva.
  • Integrar o atestado de saúde ocupacional a programas de bem-estar e automação de RH fortalece a cultura de saúde corporativa e reduz riscos trabalhistas.

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