O guia do Direito Previdenciário para o RH

O conhecimento sobre Direito Previdenciário é essencial para o departamento de Recursos Humanos, especialmente após a Reforma da Previdência, que alterou significativamente as regras de aposentadoria no Brasil. Além disso, o aumento contínuo da população idosa no país impõe novos desafios às empresas, que precisam estar preparadas para lidar com questões como elegibilidade, planejamento previdenciário e orientações aos colaboradores. 

Estar atualizado sobre essas normas permite ao RH atuar com mais segurança jurídica, apoiar melhor os funcionários em transições de carreira e contribuir para a sustentabilidade das relações de trabalho no longo prazo.

Vem entender mais sobre o tema com o blog da Pluxee!

Entendendo o Direito Previdenciário

Antes de tudo, vale deixar uma definição mais precisa: o Direito Previdenciário é um ramo do Direito que trata da organização e regulamentação da Seguridade Social no Brasil, sendo responsável por estabelecer as normas que regem as contribuições sociais e os critérios para a concessão de benefícios aos segurados. 

Esses benefícios previdenciários — como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros — têm a função de substituir, total ou parcialmente, a remuneração do trabalhador em situações específicas que comprometem sua capacidade de sustento, como invalidez, idade avançada, afastamento por problemas de saúde, tempo mínimo de contribuição ou falecimento. 

A atuação do Direito Previdenciário busca assegurar proteção social ao trabalhador e à sua família, promovendo segurança econômica em momentos de vulnerabilidade, e por isso compreender essa área é indispensável para que profissionais de RH orientem adequadamente os colaboradores e garantam o cumprimento das obrigações previdenciárias da empresa perante esse sistema.

Os benefícios previdenciários

Quando falamos em benefício previdenciário, existem diferentes tipos, e cada um deles possui um procedimento legal para a solicitação. Apesar dessas diferenças de processos, todos eles possuem o mesmo objetivo: cooperar com o contribuinte diante de uma situação de menor autossuficiência.

Nesse sentido, os benefícios previdenciários podem ser conceituados como um direito garantido para os indivíduos que não possuem condições de exercer um trabalho, mediante pagamento realizado pela previdência pública para aqueles que cumprirem os requisitos estipulados por lei. 

Os pagamentos são realizados pela Previdência Social, ou seja, esses valores são pagos diretamente pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para que isso ocorra, é necessário que o trabalhador contribua regularmente com a Previdência, por meio de descontos mensais em seu salário. Esse pagamento é obrigatório e proporcional à remuneração do segurado, e é essencial para garantir o acesso aos benefícios e a manutenção do sistema. Nas empresas, cabe ao departamento responsável pela gestão de pessoas assegurar o correto recolhimento das contribuições, evitando passivos trabalhistas e garantindo a proteção dos colaboradores.

E quais são os tipos de benefícios previdenciários?

Aposentadoria 

Amplamente conhecida e reformulada pelas mudanças na reforma da previdência em 2019, a aposentadoria se divide atualmente em três categorias:

• Por idade: para aqueles que já contribuíram antes da reforma, a aposentadoria por idade é de 65 anos para homens e 60 para mulheres; já para aqueles que passaram a contribuir após a reforma, a idade é 65 para homens e 62 para mulheres.
• Especial: consiste em um direito garantido aos trabalhadores que foram expostos a agentes nocivos à saúde ou condições insalubres.
• Por invalidez: representa um direito garantido aos trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, tornaram-se incapazes de exercer suas atividades laborais.

Auxílio-acidente

De caráter indenizatório, o auxílio-acidente visa garantir ao trabalhador que sofreu algum acidente de qualquer natureza uma fonte de subsistência por meio de depósitos mensais.

Auxílio-doença

É garantido aos contribuintes que, em razão de alguma enfermidade, precisem ficar sem trabalhar por um período superior a 15 dias. Entretanto, para ter acesso a esse auxílio, existem requisitos que devem ser cumpridos, como o enquadramento do trabalhador nas condições de carência mínima e a comprovação da incapacidade para o trabalho.

Pensão por morte

Esse benefício não será recebido diretamente pelo beneficiário, mas pelos dependentes legais do contribuinte, como cônjuge, filhos, enteados, irmãos e pais com menos de 21 anos ou inválidos.

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A Pluxee conta com uma solução para a gestão de funcionários afastados que faz o monitoramento diário dos colaboradores afastados pelo INSS e cruza essas informações com outros dados relacionados. Com base nesse acompanhamento, são sugeridas ações que podem melhorar a gestão de saúde na empresa e reduzir custos, além de manter o bem-estar do colaborador com os benefícios mais comuns, como vale-refeição e vale-alimentação.

Além disso, a empresa também pode oferecer a previdência complementar como um benefício corporativo, como uma forma de garantir uma renda adicional à aposentadoria oficial do INSS. 

Para a gestão de pessoas, entender esse modelo é importante tanto na estruturação de pacotes de benefícios mais atrativos quanto na orientação dos funcionários sobre planejamento financeiro e aposentadoria, promovendo segurança e bem-estar no longo prazo.