pessoas em fila sorrindo em ambiente de trabalho.

O que é a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)?

29 Outubro 2025

Entenda como a CBO impacta diretamente a rotina do RH e por que o enquadramento correto dos cargos é essencial para a conformidade trabalhista.

No dia a dia do RH e do Departamento Pessoal, lidar com normas e classificações é parte essencial da rotina. Uma das mais relevantes é a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) — um documento oficial que padroniza as profissões reconhecidas no país e orienta o enquadramento correto de cargos e funções.

Compreender melhor a classificação, o que ela é, e saber realizar uma consulta na CBO são práticas fundamentais para garantir a conformidade legal e a consistência das informações enviadas ao governo.

Na Pluxee, acreditamos que informação e gestão estratégica caminham juntas. Por isso, continue a leitura para entender como usar a CBO corretamente e fortaleça a governança de pessoas e reduza riscos trabalhistas na sua empresa! Você verá:

O que é a CBO?

A Classificação Brasileira de Ocupações é o sistema que organiza e descreve todas as profissões reconhecidas pelo Ministério do Trabalho, definindo suas atribuições e responsabilidades.

Criada para uniformizar a linguagem entre empresas e órgãos públicos, a CBO serve como base para registros formais, políticas de RH e declarações fiscais. Cada cargo tem um código único de seis dígitos que identifica suas funções e competências.

Quem deve definir a CBO?

A responsabilidade de definir o código correto da CBO é do setor de Recursos Humanos ou Departamento Pessoal, com base nas atividades reais desempenhadas pelo colaborador.

O RH deve garantir que o código CBO na carteira de trabalho represente fielmente o cargo ocupado e esteja alinhado com as descrições da CBO. Essa definição impacta diretamente documentos como contrato de trabalho, folha de pagamento e cadastros no eSocial.

Como funciona a CBO, na prática

Estrutura e codificação

A Classificação Brasileira de Ocupações organiza as profissões em grupos e famílias ocupacionais. Cada família recebe um código, como 2524-05 para “Analista de Recursos Humanos”, por exemplo, e inclui diferentes cargos que compartilham responsabilidades semelhantes.

Essa estrutura permite uma padronização nacional, que é essencial para o cruzamento de dados entre Ministério do Trabalho, Receita Federal e Previdência Social.

Onde aplicar o código

O código da função CBO precisa aparecer em diversos registros corporativos e governamentais, como:

  • Carteira de trabalho e contrato de admissão;
  • Sistema de folha de pagamento;
  • Cadastros do eSocial;
  • Declarações fiscais e previdenciárias.

A padronização garante consistência e evita erros que possam gerar notificações ou divergências no recolhimento de encargos.

A empresa pode trocar a CBO? Quando?

Sim, a empresa pode mudar a CBO do funcionário, desde que haja alteração real nas atividades desempenhadas.

Quando um colaborador passa a exercer novas funções ou muda de cargo, o código precisa ser atualizado. Essa atualização deve ser feita na CBO carteira de trabalho, nos sistemas internos da empresa e também nas declarações ao governo.

⚠️ Atenção: Alterar o código CBO sem mudança efetiva nas funções pode ser interpretado como fraude trabalhista. Sempre registre a justificativa e documente o novo escopo de atividades.

Quais são os riscos de erro na CBO

Entender claramente o que é o cargo exercido CBO de um funcionário é essencial, pois um erro na escolha do código pode causar sérios impactos trabalhistas e fiscais para a empresa;

Quando o código informado não condiz com as atividades do colaborador, isso pode gerar inconsistências no eSocial, divergências previdenciárias e até processos trabalhistas. Além disso, o cálculo de adicionais e benefícios pode ser comprometido.

Por isso, revisar a função CBO sempre que houver movimentações internas é uma prática essencial de conformidade.

Como fazer uma consulta CBO corretamente

A consulta CBO é simples, mas precisa ser feita com atenção. O site oficial do CBO no Ministério do Trabalho reúne todas as ocupações reconhecidas e suas descrições.

Passo a passo para consultar a CBO

  1. Acesse o portal oficial do Ministério do Trabalho.
  2. Digite o nome do cargo ou uma palavra-chave relacionada à função.
  3. Analise o código e a descrição das atividades apresentadas.
  4. Confirme se o texto corresponde às tarefas exercidas pelo colaborador.
  5. Registre o código completo no sistema da empresa e nos documentos oficiais.

Checklist de verificação antes de registrar o CBO

  • O código escolhido reflete as atividades reais do cargo?
  • As tarefas listadas na CBO correspondem às atribuições do colaborador?
  • O enquadramento está coerente com a hierarquia e os planos de cargos internos?
  • Há registro formal da mudança, caso o CBO tenha sido atualizado?

Seguir esse checklist ajuda o RH a garantir que o registro esteja correto e compatível com as exigências legais.

CBO e folha de pagamento: por que a consistência é essencial

A integração entre função na CBO e folha de pagamento é fundamental. O código informado no cadastro do colaborador precisa ser o mesmo em todos os sistemas: folha, eSocial e demais obrigações acessórias.

Erros de digitação ou divergências de códigos podem gerar rejeições nas transmissões ao governo, atrasando o fechamento da folha e comprometendo a regularidade fiscal da empresa.

Manter a base de dados padronizada é um dos pilares da boa gestão de RH — especialmente em empresas de pequeno e médio porte, onde a estrutura é mais enxuta.

CBO como ferramenta estratégica de RH

A Classificação Brasileira de Ocupações vai muito além do cumprimento legal. Ela também pode apoiar a gestão estratégica de pessoas.

Com base nos códigos e descrições da CBO, o RH consegue:

  • Estruturar descrições de cargos mais precisas;
  • Apoiar planos de carreira e políticas de promoção;
  • Criar indicadores de qualificação e treinamento;
  • Comparar funções entre unidades e ajustar salários de forma justa.

Essa visão ajuda a transformar a CBO em uma ferramenta de governança e valorização profissional, e não apenas em um requisito burocrático.

Perguntas frequentes sobre a CBO

Preciso da concordância do colaborador para mudar a CBO?

Depende. Se a mudança reflete nova função ou promoção, deve haver concordância e registro formal.

O código da CBO interfere no salário?

Indiretamente, sim. O enquadramento correto ajuda a definir o piso salarial conforme convenções coletivas e evita distorções.

O CBO pode ser usado em recrutamento e seleção?

Sim. Ele ajuda a padronizar descrições de vaga e garantir alinhamento entre cargo e função.

Onde encontro a versão mais recente da CBO?

No site oficial do Ministério do Trabalho, que é atualizado periodicamente com novas ocupações.

Concluindo

Compreender a CBO e aplicá-la corretamente no cotidiano corporativo é indispensável para garantir segurança jurídica, transparência e eficiência administrativa.

Além de uma padronização que simplifica a organização corporativa, a Classificação Brasileira de Ocupações é uma das bases que sustentam as boas práticas de RH. Saber consultá-la, aplicá-la e mantê-la atualizada protege a empresa e valoriza o profissional.

Na Pluxee, acreditamos que uma gestão de pessoas eficiente começa pelo controle das informações certas — e a CBO é uma das principais delas.

Na prática

  • A CBO é a referência oficial para classificar ocupações no Brasil; o código deve refletir as atividades reais do trabalhador.
  • Erros no CBO geram inconsistências no eSocial, folha, FGTS e INSS e podem gerar autuações ou retrabalho.
  • O RH deve consultar a CBO no site oficial, documentar alterações e manter a consistência entre sistemas.
  • Use um checklist e um template de documentação antes de alterar o código CBO de um colaborador.

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