Valores mínimos da alimentação e da refeição

Oferecer os benefícios do vale-refeição e do vale-alimentação é um passo importante, mas, além disso, é fundamental estar atento aos valores médios do custo da alimentação na região em que seus colaboradores vivem. Através disso, o benefício irá, de fato, garantir mais saúde para seus colaborares e familiares, já que esses valores, assim, representarão um verdadeiro incremento no poder de compra do colaborador.

Os benefícios vale-alimentação e/ou vale-refeição da Pluxee são regulamentados pela legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Criado para dar acesso a alimentação saudável e nutricionalmente adequada  com foco nos colaboradores que ganham até cinco salários mínimos, o PAT recomenda que o empregador use como referência os valores médios de sua região na hora de definir o crédito que será oferecido mensalmente no vale-refeição e/ou no vale-alimentação dos colaboradores.

Confira os dados da Pesquisa do Preço Médio da Refeição de 2025: o estudo traz os valores médios de uma refeição pronta em diversas cidades do Brasil, além de trazer indicadores de todas as regiões do país.

Quanto custa a cesta básica?

Você sabe qual é o valor recomendado que seu funcionário deve receber no cartão vale-alimentação? Veja no site do Dieese os dados atualizados para conhecer os valores de referência da cesta básica, o que pode ajudar a definir o valor do benefício alimentação dos seus colaboradores.

Quanto custa comer fora de casa?

Quando a empresa não tem um restaurante próprio, o vale-refeição é um cartão que deve ser usado para a compra de refeições prontas durante o horário de trabalho. 

Para saber qual o valor por dia que vai atender as necessidades da sua equipe, baixe a pesquisa do valor médio da refeição de 2025.

Além de melhorar a saúde e a qualidade de vida da sua equipe, os benefícios alimentação e refeição também podem trazer incentivos fiscais para os empregadores desde que cumpridos os requisitos necessários. Para isso, a empresa precisa se cadastrar e manter suas informações atualizadas no PAT.

O impacto do Valor Defasado vs. Atualizado na Atração de Talentos

Oferecer um benefício com valor abaixo da média da região gera o que o mercado chama de 'perda invisível de salário'. Se o preço médio de um prato comercial na sua cidade é de R$ 40,00 e o benefício cobre apenas R$ 20,00, o colaborador precisa arcar com a diferença diariamente, reduzindo seu poder aquisitivo líquido. Por outro lado, manter o VA e o VR alinhados com o mercado atua diretamente no employer branding, tornando a empresa muito mais atraente em processos seletivos e diminuindo a rotatividade (turnover) de pessoal."

Como calcular o valor ideal na prática? (O Passo a Passo)

Para chegar ao valor ideal do benefício, a gestão de Recursos Humanos deve realizar um cálculo matemático simples, mas estratégico:

• Mapeamento Geográfico: Identifique onde estão alocados os seus colaboradores (especialmente em modelos híbridos ou home office, onde o custo de vida pode variar).
• Consulta aos Indicadores: Utilize o e-book de preço médio da ABBT para identificar o gasto diário com refeições prontas na localidade.
• Definição dos Dias Úteis: Multiplique o preço médio diário pelo número de dias trabalhados no mês (geralmente 22 dias para regimes de 5 dias por semana).
• Exemplo: Se a média local da refeição é R$ 42,00, o VR mensal ideal recomendado seria de R$ 924,00 por colaborador.

A Importância da Segurança Jurídica 

O descumprimento das premissas de suficiência alimentar do PAT pode descaracterizar o programa em caso de fiscalizações. Quando a empresa concede valores irrisórios, que não condizem com a finalidade de nutrir o trabalhador, ela corre o risco de perder a isenção de encargos sociais (como o INSS e FGTS sobre o valor do benefício) e a dedução no Imposto de Renda (para empresas no Lucro Real). Portanto, manter os valores atualizados de acordo com as pesquisas oficiais é também uma blindagem jurídica para o negócio.

FAQ Rápido

Existe um valor mínimo fixado por lei para o vale-refeição ou vale-alimentação?

Não existe um valor mínimo único estipulado em lei federal. Contudo, as diretrizes do PAT recomendam que o valor oferecido seja suficiente para garantir uma alimentação saudável e de qualidade, devendo a empresa tomar como base o custo médio da alimentação na região onde o funcionário atua.

O que o PAT diz sobre a definição dos valores dos benefícios?

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) estabelece que o benefício deve priorizar o atendimento de trabalhadores que ganham até 5 salários mínimos e deve ser nutricionalmente adequado. A legislação orienta que os valores de VA e VR sejam compatíveis com os índices de preços locais para de fato assegurar a segurança alimentar do colaborador.

Como a empresa pode descobrir o custo médio da alimentação na sua região?

Para o vale-refeição, a principal referência nacional é a Pesquisa do Preço Médio da Alimentação, divulgada anualmente pela ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios para o Trabalhador). Para o vale-alimentação, os dados de referência sobre o custo da cesta básica são levantados mensalmente pelo Dieese.

As convenções coletivas de trabalho (CCT) podem definir valores mínimos?

Sim. Embora a legislação geral não fixe um piso, muitos sindicatos estabelecem valores mínimos obrigatórios para o VA ou VR em suas Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho. As empresas devem sempre consultar o sindicato da categoria antes de definir os valores.