Feriados nacionais X pontos facultativos: como funciona?

Apesar de serem ocasiões muito aguardadas, os feriados e pontos facultativos também são datas que impactam diretamente a rotina das empresas e de seus colaboradores. 

Entre saber o que é ponto facultativo, se o feriado nacional pode ser descontado do salário, e até mesmo quais são as principais diferenças entre essas categorias e quais são as obrigações das empresas nessas ocasiões, as questões sobre esse tema são diversas.

Mas a Pluxee veio para te ajudar! Preparamos um post que explica tudo o que você precisa saber, como:

• Feriados nacionais são definidos por lei e garantem descanso remunerado aos trabalhadores. Caso a empresa funcione nessas datas, é necessário pagar o dia em dobro ou conceder folga compensatória, conforme a legislação ou acordos coletivos;
• Pontos facultativos não são obrigatórios para empresas privadas, pois geralmente se aplicam ao setor público. Assim, cada organização pode decidir se haverá expediente normal ou liberação dos colaboradores;
• O planejamento do RH ajuda a evitar problemas trabalhistas, organizando o calendário com antecedência, acompanhando convenções coletivas e comunicando as decisões de forma clara para toda a equipe.

Vem com a gente!

Ponto facultativo é feriado? Qual é a diferença dele para os feriados nacionais?

Primeiro de tudo, é importante entender bem a diferença entre os dois tipos de dias de folga e definir o que são feriados e o que é o ponto facultativo — um dos pontos de maior dúvida nesse tema.

Feriados nacionais

Os feriados nacionais e os feriados estaduais são estabelecidos por lei e devem ser observados por todas as empresas e instituições. A legislação que regula os feriados atualmente é a Lei n.º 9.093/1995, que define os feriados civis e religiosos. Esses feriados são dias de descanso garantidos aos trabalhadores, sendo proibida a exigência de trabalho, salvo em atividades essenciais ou quando há acordo prévio de compensação.

Os feriados podem ser classificados em:

• Nacionais: válidos para todo o território brasileiro (exemplo: 7 de setembro — Independência do Brasil);
• Estaduais e municipais: determinados pelos governos locais, como aniversários das cidades e festas religiosas.

Nos feriados nacionais e estaduais, os trabalhadores têm direito ao descanso remunerado. Mas, caso a empresa opte por trabalhar em um feriado nacional, deve pagar a remuneração em dobro, conforme previsto no artigo 9º da Lei n.º 605/1949, ou então oferecer compensação através de folgas em outro dia da semana ou banco de horas, conforme negociação coletiva.

Pontos facultativos

Diferentemente dos feriados, os pontos facultativos não são obrigatórios para todas as empresas: são dias em que o governo pode liberar os funcionários públicos do trabalho, mas as empresas privadas não têm a obrigação de conceder folga.

Essas datas são geralmente estabelecidas pelo governo federal, estadual ou municipal e divulgadas por meio de decretos oficiais. Alguns dos exemplos de pontos facultativos mais conhecidos são a segunda e a quarta-feira de Carnaval e a véspera de Natal.

Quando são os feriados nacionais de 2026?

Os feriados de 2026 incluídos no calendário oficial são:

• 01/01 (Quinta): Confraternização Universal
• 03/04 (Sexta): Paixão de Cristo
• 21/04 (Terça): Tiradentes
• 01/05 (Sexta): Dia do Trabalho
• 07/09 (Segunda): Independência do Brasil
• 12/10 (Segunda): Nossa Senhora Aparecida
• 02/11 (Segunda): Finados
• 20/11 (Sexta): Consciência Negra
• 25/12 (Sexta): Natal

Para ajudar sua empresa a se planejar melhor para essas datas, você pode conferir o calendário de 2026 com feriados que a Pluxee preparou! Ele inclui todos os feriados nacionais, os principais pontos facultativos e também diversas outras datas relevantes para os times de RH e DP ao longo do ano.

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O que a legislação diz sobre os feriados e pontos facultativos?

Nos feriados nacionais, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei n.º 605/1949 garantem ao trabalhador o direito ao descanso, com exceção das atividades essenciais, como hospitais e serviços de transporte, que podem exigir trabalho nesses dias, mediante compensação. O respeito a essas regras é essencial para evitar possíveis infrações trabalhistas.

Já quando falamos sobre os pontos facultativos, a maior dúvida é justamente se ele dá direito à folga — e a resposta certa é “depende”.

Esses dias são regulamentados por decretos governamentais e geralmente aplicáveis apenas ao setor público. Isso significa que as empresas privadas podem decidir individualmente se concedem folga ou não, sendo essa uma decisão estratégica e administrativa. Algumas empresas optam por liberar os funcionários em pontos facultativos, com o objetivo de oferecer maior qualidade de vida e felicidade no trabalho, enquanto outras mantêm suas operações normalmente.

Quais são as obrigações das empresas?

As empresas devem observar atentamente a legislação trabalhista e os acordos coletivos da categoria para evitar problemas legais e trabalhistas. Algumas boas práticas incluem:

• Feriados: se a empresa decidir que o trabalho em feriado CLT é a melhor opção, deve pagar horas extras em dobro ou compensar com folga, conforme previsto em convenção coletiva;
• Pontos facultativos: as empresas podem decidir se concedem folga ou mantêm o expediente normal. No entanto, é essencial comunicarem aos colaboradores com antecedência, para que eles possam se planejar adequadamente — principalmente nos casos de datas que normalmente são concedidas, como o Carnaval ou a véspera de Natal;
• Acordos coletivos: em algumas categorias, convenções sindicais podem definir regras específicas para trabalho em feriados e pontos facultativos, e o RH deve acompanhar essas determinações;
• Banco de horas: para empresas que utilizam banco de horas, é possível negociar a compensação de dias trabalhados em feriados ou pontos facultativos por folgas em outras datas.

Ponto facultativo pode ser descontado?

O ponto facultativo, em geral, não pode ser descontado do salário do colaborador quando a empresa decide liberar os funcionários nesse dia, já que a decisão de dispensa partiu do próprio empregador. 

Mas, caso a empresa opte por manter o expediente normal e o colaborador falte sem justificativa, essa ausência pode ser descontada do salário. Além disso, é possível que o dia seja compensado posteriormente por meio de banco de horas, caso haja esse tipo de acordo na empresa ou em convenção coletiva.

Como o RH pode gerir feriados e pontos facultativos de forma estratégica?

O setor de Recursos Humanos deve planejar o calendário corporativo considerando os impactos dos feriados e pontos facultativos na produtividade da equipe. Algumas das estratégias mais importantes incluem:

• Definição antecipada do calendário: mapear os feriados e pontos facultativos do ano e comunicar com antecedência aos colaboradores, evitando dúvidas e garantindo um melhor planejamento;
• Política de banco de horas e remuneração adequada: utilizar um sistema de compensação de horas para manter a produtividade e atender às demandas operacionais, principalmente para empresas que não podem paralisar suas atividades nos feriados, além de entender como calcular o feriado trabalhado em negócios que preferem esse sistema;
• Flexibilização do expediente: em pontos facultativos, algumas empresas adotam home office ou horários reduzidos para equilibrar a produtividade e a qualidade de vida dos colaboradores;
• Acordos sindicais: verificar se há cláusulas em convenções coletivas que determinem diretrizes para essas datas. Em alguns setores, pode haver exigências específicas sobre trabalho em feriados;
• Alternativas para manter a produtividade: em setores que precisam manter a operação durante feriados, o RH pode desenvolver escalas de trabalho equilibradas, garantindo que todos tenham a oportunidade de descansar em algum momento;
• Benefícios extras para colaboradores que trabalham em feriados: algumas empresas optam por oferecer incentivos, como folgas extras ou bônus, o que pode aumentar a satisfação e o engajamento da equipe.

Quais são os principais impactos dos feriados e pontos facultativos na economia e no setor corporativo?

Além do impacto direto na rotina das empresas, feriados e pontos facultativos influenciam a economia e diversos setores produtivos. 

Em alguns segmentos, como o varejo e o turismo, feriados podem representar oportunidades de crescimento nas vendas e aumento do movimento nos negócios. Por outro lado, para indústrias e setores que dependem de produção contínua, essas datas podem ser um desafio, exigindo planejamentos logísticos e de recursos humanos mais detalhados.

Por isso, muitas empresas buscam estratégias para equilibrar a necessidade de descanso dos colaboradores com a demanda operacional. O RH desempenha um papel fundamental nessa gestão, garantindo que todas as decisões estejam alinhadas à legislação vigente e às necessidades do negócio.

Concluindo

Compreender a diferença entre feriados nacionais e pontos facultativos é essencial para que as empresas cumpram a legislação trabalhista e mantenham uma boa relação com seus colaboradores. E o RH desempenha um papel estratégico ao gerenciar essas datas, garantindo um planejamento eficiente e evitando conflitos trabalhistas.

Manter um diálogo transparente e adotar políticas de flexibilidade podem contribuir para um ambiente corporativo mais equilibrado e produtivo, beneficiando tanto a empresa quanto os colaboradores. 

Além disso, o planejamento adequado permite que a empresa minimize impactos negativos na produtividade e aproveite as oportunidades que algumas datas podem trazer para determinados setores.

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