Perguntas frequentes (FAQ)

O vale-refeição é um benefício que deve ser utilizado para a compra de refeições prontas durante o horário de trabalho de um profissional. Regulado pela lei do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é aceito em restaurantes, lanchonetes e outras lojas que vendem refeições. 

Confira onde usar seu cartão refeição na ferramenta de consulta de rede credenciada Pluxee.

Caso você precise fazer compras no mercado e não tem o benefício, informe seu RH que a Pluxee também disponibiliza o cartão vale-alimentação, que deve ser utilizado para a compra de gêneros alimentícios em mercados, mercearias, hortifrútis e padarias, entre outros estabelecimentos.

O vale-refeição e o vale-alimentação podem ser oferecidos tanto para trabalhadores registrados na CLT como para profissionais que atuam como terceiros, temporários ou em regime de trabalho intermitente.  

Oferecer o benefício alimentação ou benefício refeição é uma opção da empresa. De acordo com a legislação brasileira, a obrigatoriedade do benefício só existe quando há uma determinação aprovada em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho dentro de alguma categoria de profissionais. 

Muitas empresas optam por oferecer o benefício alimentação ou o cartão refeição para seus colaboradores terem mais saúde e qualidade de vida, com base na regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Entre as razões estão: 

• Benefícios fiscais para a empresa
• Facilidade na atração e na retenção de talentos
• Maior produtividade da equipe 
• Diminuição no número de faltas

Pergunte ao RH da sua empresa como é a política de benefícios para funcionários.

Dependendo da rotina do trabalhador, pode ser mais fácil para ele comprar refeições prontas em restaurantes e lanchonetes, entre outro, com um vale-refeição do que ir ao mercado com o vale-alimentação e cozinhar em casa.

Hoje já existem benefícios como o auxílio alimentação, oferecido em um cartão único Pluxee Multibenefícios, em que a empresa pode permitir que o seu colaborador faça a transferência dos créditos da carteira alimentação (mercado) para a carteira refeição (restaurante), e vice-versa.

Converse com o RH da empresa em que você trabalha, para entender se a política de benefícios da empresa permite que você troque seu vale-alimentação por um vale-refeição. 

O vale-alimentação é um benefício direcionado para a compra de gêneros alimentícios em supermercados e lojas similares. Geralmente, o empregador faz a carga de créditos mensalmente para que o trabalhador possa escolher o melhor momento de fazer suas compras durante aquele mês. Não há uma relação com valor diário.

Já o vale-refeição é usado para a compra de refeições prontas durante a jornada de trabalho. Seu valor é calculado por dia, para que o colaborador possa consumir uma refeição nutritiva e manter sua motivação e saúde. 

Saiba mais sobre a diferença entre o vale-alimentação e o vale-refeição.

O vale-refeição pode ser oferecido tanto para trabalhadores registrados na CLT como para profissionais que atuam como terceirizados, temporários ou em regime de trabalho intermitente.  

Oferecer o benefício não é obrigatório por lei como no caso do vale-transporte, ou seja, é uma opção da empresa - exceto caso exista uma determinação aprovada em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho dentro de alguma categoria de profissionais.

As leis trabalhistas não determinam um valor mínimo para o crédito do vale-refeição. A decisão sobre quanto o funcionário vai receber no cartão refeição é da empresa que oferece o benefício. 

No entanto, para manter o poder de compra e garantir o bem-estar dos colaboradores, muitos empregadores consultam o Preço Médio da Refeição em sua região para equiparar o valor do benefício ao que é cobrado para comer fora de casa nas redondezas.

Dois benefícios muito desejados por qualquer pessoa que trabalha fora ou em regime de home-office, tanto o vale-refeição como o vale-alimentação são regulamentados pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

O vale-refeição é um benefício concedido por empresas aos seus funcionários para que eles possam se alimentar durante o horário de trabalho, comprando refeições prontas em restaurantes, padarias e lanchonetes. 

Já o vale-alimentação é destinado à compra de alimentos em supermercados, mercearias e hortifrútis, substituindo a tradicional cesta física de alimentos.

O vale-refeição é um benefício voltado para a compra de refeições prontas em restaurantes, padarias, lanchonetes e estabelecimentos similares. O objetivo é oferecer uma alimentação saudável, completa e balanceada aos trabalhadores durante o horário de trabalho.

Mas como saber em quais restaurantes o cartão vale-refeição é aceito? Onde aceita vale-refeição? É possível consultar a rede credenciada por cidade, endereço ou estabelecimento por meio do site Pluxee para Usuários ou aplicativo Pluxee Brasil. Um dos grandes diferenciais é que o usuário pode selecionar apenas as opções que tenham delivery, o que ajuda quem está em home office ou vai comer no refeitório da empresa.

Em que tipo de estabelecimentos o vale-refeição é aceito?

Mas onde posso usar o vale-refeição? Diferentemente do vale-alimentação, que é um benefício voltado para a compra de gêneros alimentícios em supermercados e açougues, por exemplo, o benefício refeição deve ser utilizado para adquirir refeições prontas durante a jornada de trabalho dos profissionais. Alguns dos estabelecimentos que aceitam o vale-refeição são:

• Restaurantes – Esse é o local mais tradicional para o uso do vale-refeição, onde o benefício pode ser usado para a compra de refeições prontas nos sistemas à la carte ou por quilo (self-service).
• Lanchonetes – Para quem prefere um lanche para garantir uma refeição mais prática e rápida na hora do intervalo do trabalho, as lanchonetes também são estabelecimentos onde o vale-refeição pode ser utilizado.
• Delivery – É bem fácil achar site que aceita vale-refeição. O vale-refeição da Pluxee também é aceito nos principais aplicativos de entrega de refeições por delivery. Na hora de finalizar a compra, basta selecionar como forma de pagamento o vale-refeição.
• Refeições prontas congeladas – Além disso, existem estabelecimentos que entregam comida pronta congelada. São locais que oferecem opções de marmitas congeladas para que o usuário possa descongelar e esquentar em casa na hora do almoço.

Já entendeu onde e como usar o vale-refeição? Então, vale reforçar que o vale-refeição é um benefício que não pode ser utilizado para a compra de cigarros e bebidas alcoólicas em qualquer estabelecimento, já que isso desvirtua o objetivo do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que é oferecer uma alimentação de qualidade aos funcionários das empresas. Ele também não pode ser usado para compras em supermercados.

Os benefícios alimentares oferecidos pelas empresas são excelentes opções para garantir uma alimentação mais equilibrada, diversificada e saudável aos trabalhadores. Embora não sejam obrigatórios por lei, os benefícios de vale-alimentação e vale-refeição são regulamentados pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), um programa governamental que oferece incentivos fiscais e isenção de encargos sociais para empresas que oferecem os benefícios aos funcionários.

Transferência de saldo: que pode e o que não pode?

Para que os benefícios de refeição e alimentação no âmbito do PAT sejam oferecidos, as empresas precisam seguir algumas regras para poder usufruir dos incentivos e isenções do governo. Em relação ao saldo dos benefícios, a transferência ou migração de valores entre os saldos dos cartões de vale-refeição e vale-alimentação não são operações permitidas. A regra tem o objetivo de garantir a destinação adequada e específica dos valores para cada modalidade e um programa nutricional mais eficiente.

Além disso, precisamos entender que os benefícios de vale-refeição e vale-alimentação possuem objetivos diferentes e, por isso, devem ser usados de acordo com o que é definido pelo PAT. 

Auxílio-alimentação

A transferência de saldo entre carteiras de alimentação e refeição somente pode ser contratada para empresas que optaram pelo modelo auxílio-alimentação, que é desvinculado do PAT. Neste caso, o funcionário pode fazer a transferência se isso for permitido pela política de benefícios da empresa.

O vale-refeição é um benefício muito desejado no mercado de trabalho, sendo oferecido por grande parte das empresas como um atrativo aos profissionais. Com o benefício, o funcionário tem a opção de se alimentar de forma equilibrada e diversificada durante os intervalos da jornada de trabalho, com cartões que são aceitos em restaurantes, padarias e lanchonetes, entre outros estabelecimentos que oferecem refeições prontas. Agora que você já sabe mais sobre o que é o vale-refeição, confira, a seguir, como ele funciona!

Veja  uma lista do que pode e o que não pode comprar com o benefício para orientar seus funcionários:

O que pode ser comprado com o vale-refeição:

• Refeições prontas, lanches e marmitas;
• Comida congelada e delivery;
• Água, sucos e refrigerantes.

O que NÃO PODE comprar com o vale-refeição:

• Bebidas alcoólicas e cigarros;
• Gêneros alimentícios em geral para cozinhar em casa ou qualquer outro produto em supermercados.

O vale-refeição é regulamentado pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), um programa governamental de incentivo à alimentação saudável. A empresa que integra o programa e oferece o benefício aos funcionários, além de garantir todas as vantagens apontadas, ainda garante incentivos fiscais e pode oferecer dedução no Imposto de Renda.